Por: Thaiana Paixão
Criar pássaros em casa pode ser uma prática atraente para muitas pessoas, que buscam a companhia dessas aves ou se interessam pelo canto e pela beleza de certas espécies. No entanto, a criação de pássaros não deve ser tratada apenas como um hobby ou atividade recreativa. No Brasil, a criação de aves silvestres e exóticas é regulamentada por leis rigorosas que têm como objetivo preservar a fauna, combater o tráfico de animais e garantir o bem-estar das espécies. É fundamental que os criadores se mantenham dentro da legalidade e estejam conscientes de suas responsabilidades.
No Brasil, a criação de pássaros, especialmente das espécies nativas, é regulada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e por outras legislações ambientais. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) estabelece que a captura, manutenção e comércio de animais silvestres sem autorização são crimes ambientais graves. Para criar pássaros legalmente, o tutor precisa obter as licenças adequadas e garantir que as aves sejam adquiridas de fontes legais.
A criação de pássaros silvestres sem autorização pode resultar em multas, apreensão dos animais e, em casos mais sérios, até prisão. A legislação visa proteger as espécies da fauna brasileira, muitas das quais estão ameaçadas pelo tráfico de animais, que é uma prática extremamente comum e prejudicial ao meio ambiente.
Para criar aves silvestres, o IBAMA exige que o interessado se registre como criador amador ou criador comercial. Há diferenças importantes entre essas duas categorias:
Esses registros são obtidos junto ao IBAMA, e os criadores devem seguir as normas estabelecidas, que incluem a manutenção de relatórios sobre as aves e o cumprimento de diretrizes de bem-estar animal.
Outro ponto essencial é garantir que os pássaros sejam adquiridos de fontes autorizadas. Ao comprar um pássaro silvestre, o criador deve verificar se o vendedor possui licença do IBAMA e se as aves têm um certificado de origem, além do anel de identificação, que serve como prova de que o animal nasceu em cativeiro legal e não foi retirado da natureza.
Manter pássaros retirados da natureza ou comprados de vendedores ilegais contribui diretamente para o tráfico de animais, uma das maiores causas de extinção de espécies no Brasil. O tráfico causa não apenas danos ecológicos, mas também sofrimento aos animais, que muitas vezes são transportados em condições precárias.
É importante diferenciar as regras para a criação de pássaros exóticos e pássaros silvestres:
Embora a criação de pássaros exóticos seja mais simples em termos legais, ainda é necessário estar atento ao bem-estar dos animais e às regras de saúde e higiene.
Criar pássaros em casa envolve não apenas a observância das leis, mas também a responsabilidade de proporcionar às aves um ambiente adequado. Algumas das principais preocupações incluem:
O descumprimento das normas ambientais pode resultar em sérias consequências legais. A criação de pássaros silvestres sem a devida autorização configura crime ambiental, punível com multa e, em alguns casos, detenção. Além disso, os pássaros podem ser apreendidos pelas autoridades, e o criador pode responder a processos judiciais.
O tráfico de animais é outro aspecto que merece atenção. A compra de aves sem procedência legal fomenta essa prática ilegal, colocando em risco espécies nativas e contribuindo para a degradação da biodiversidade.
Criar pássaros em casa é uma atividade que pode proporcionar grande satisfação, desde que seja feita com responsabilidade e dentro da legalidade. O respeito à legislação é essencial para garantir a proteção das aves e evitar problemas com as autoridades ambientais. Além disso, a criação responsável contribui para a preservação das espécies e para a manutenção do equilíbrio ecológico.
Portanto, antes de adquirir um pássaro, certifique-se de que ele foi obtido de forma legal e informe-se sobre os cuidados necessários para oferecer um ambiente saudável e adequado. Criar pássaros é muito mais do que ter um animal em casa; é um compromisso com a natureza e o bem-estar dos seres vivos.
