Nos últimos anos, a ascensão meteórica dos influenciadores digitais trouxe grandes oportunidades de negócios e visibilidade, mas também atraiu uma série de desafios legais e fiscais. Cada vez mais, influenciadores estão se tornando alvos de investigações policiais, principalmente por negligenciarem a devida diligência (“due diligence”) em seus contratos comerciais. Esse descuido pode levar a sérias consequências, incluindo acusações criminais como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e envolvimento em esquemas fraudulentos.
Um dos casos mais recentes e emblemáticos foi o da influenciadora digital Deloane Bezerra, que foi presa em uma operação policial sob acusações de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Deloane, conhecida por seus milhões de seguidores e parcerias com diversas marcas, foi investigada após denúncias de que teria se envolvido em transações financeiras ilícitas através de empresas de fachada.
A prisão de Deloane é apenas a ponta do iceberg de uma série de investigações que têm como alvo influenciadores. Outros nomes do cenário digital brasileiro e internacional também foram alvo de investigações, muitos dos quais alegadamente se envolveram em esquemas de lavagem de dinheiro, seja por omissão, falta de cuidado ou participação ativa. As autoridades têm intensificado as operações para desmantelar redes criminosas que se aproveitam da influência e da popularidade desses indivíduos para dar aparência de legalidade a atividades ilícitas.
A “due diligence” é um processo essencial para verificar a legalidade e a integridade de uma transação comercial, principalmente quando envolve contratos de parcerias, publicidade ou patrocínios. Para os influenciadores, esse processo inclui:
Verificação da Idoneidade das Empresas Parceiras: Antes de firmar qualquer contrato, o influenciador deve verificar se a empresa é idônea, verificando seu histórico, a situação fiscal e sua reputação no mercado.
Análise Contratual com Assessoria Jurídica: Ter uma equipe jurídica para analisar os contratos é fundamental para evitar cláusulas abusivas ou que possam comprometer o influenciador em possíveis crimes financeiros, como lavagem de dinheiro ou evasão fiscal.
Conformidade Tributária: Influenciadores precisam estar atentos às obrigações fiscais, emitindo notas fiscais e declarando corretamente seus ganhos para evitar problemas com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.
Atenção às Ofertas Suspeitas: Parcerias que prometem retornos financeiros exagerados ou envolvem intermediários pouco conhecidos devem ser analisadas com cuidado, pois podem ser indicativos de esquemas ilícitos.
Contratação de Assessoria Jurídica e Contábil Especializada: Influenciadores precisam ter equipes capacitadas para assessorar nas questões jurídicas e tributárias. Um advogado especializado pode auxiliar na verificação de contratos e na prevenção de litígios futuros, enquanto um contador pode garantir que todas as obrigações fiscais estejam em conformidade com a lei.
Transparência nas Relações Comerciais: Manter a transparência com o público e com as empresas parceiras é uma forma de construir credibilidade. Divulgações claras sobre os produtos ou serviços patrocinados são essenciais para evitar acusações de práticas enganosas ou fraudulentas.
Capacitação e Educação Continuada: Investir em cursos e consultorias que abordem questões jurídicas, tributárias e éticas no ambiente digital pode ajudar os influenciadores a se manterem atualizados sobre as melhores práticas e as mudanças na legislação.
A ausência de uma “due diligence” adequada pode resultar em graves consequências jurídicas para os influenciadores, incluindo:
Lavagem de Dinheiro: Influenciadores podem ser acusados de lavar dinheiro caso aceitem patrocínios ou contratos com empresas envolvidas em atividades ilícitas. Isso ocorre quando valores provenientes de crimes são “lavados” através de atividades aparentemente legais.
Associação Criminosa: O envolvimento, mesmo que indireto, com grupos criminosos pode levar à acusação de associação criminosa, que pode resultar em pena de reclusão.
Perda de Credibilidade e Impacto Financeiro: Além das implicações legais, a perda de credibilidade junto ao público e às marcas pode afetar diretamente os ganhos do influenciador. Parcerias podem ser encerradas e contratos cancelados, o que pode acarretar perdas financeiras significativas.
A era digital trouxe muitas oportunidades, mas também expôs influenciadores a riscos que exigem cuidado redobrado. A realização de uma “due diligence” adequada, a contratação de assessoria jurídica e contábil e a transparência com o público são medidas essenciais para evitar problemas legais e manter uma carreira sólida e ética.
Influenciadores precisam estar conscientes de que, assim como em qualquer outra atividade empresarial, há responsabilidades que devem ser cumpridas. Negligenciar esses cuidados pode resultar em sérias consequências, incluindo prisões e processos criminais. Ao adotar práticas preventivas, é possível evitar escândalos e proteger sua imagem pública.
Pedro Rocha, Advogado Criminalista, Mestre em Direito, Professor de Direito Processual Penal.
