Direito Empresarial

O Direito Empresarial é o ramo do Direito que regula as atividades econômicas organizadas, voltadas à produção e circulação de bens e serviços. Ele abrange as normas que disciplinam a constituição, organização, funcionamento e dissolução de empresas, além de tratar das relações jurídicas entre empresários, sócios, investidores e demais agentes econômicos.

Esse campo jurídico inclui temas como o registro de empresas, contratos empresariais, títulos de crédito, propriedade intelectual, recuperação judicial, falência e regulamentação de sociedades empresariais. O Direito Empresarial também desempenha um papel importante na mediação e resolução de conflitos, garantindo segurança jurídica e promovendo o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas.

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