STM: Jurisprudência sobre Pensão Militar – Direito dos Dependentes
Decisões do STM e STJ sobre pensão militar: quem tem direito, como requerer, quais são os dependentes reconhecidos e como contestar negativas administrativas.
STM: Jurisprudência sobre Deserção – Principais Decisões do Superior Tribunal Militar
Conheça as principais decisões do STM sobre deserção (art. 187 CPM): apresentação voluntária, prescrição, excludentes e teses defensivas aceitas pelo tribunal.
STF: Decisões sobre Direito Penal Militar – Jurisprudência do Supremo
O STF proferiu importantes decisões sobre Direito Penal Militar: competência da Justiça Militar, crimes militares de civis e garantias constitucionais. Conheça os precedentes.