A Sindicância Militar é o procedimento investigatório administrativo do Exército. Entenda como funciona, quais são seus direitos como sindicado e por que você precisa de um advogado.
O R2 regula as continências, honras militares, sinais de respeito e o cerimonial do Exército. Entenda o que o regulamento exige e quais infrações podem gerar punição disciplinar.
O R1 (RISG) regula as atividades internas e os serviços gerais das Organizações Militares do Exército. Entenda as obrigações, os serviços e as consequências disciplinares.
O R4 regula as licenças dos militares do Exército: licença para tratamento de saúde, gestante, paternidade, interesse particular e outras. Conheça seus direitos.
O art. 196 do CPM pune o abandono de posto com detenção. Entenda o que configura o crime, a diferença com deserção e como se defender.
Decisões do STM e STJ sobre pensão militar: quem tem direito, como requerer, quais são os dependentes reconhecidos e como contestar negativas administrativas.
O RDE define as transgressões disciplinares no Exército e as punições aplicáveis. Saiba quais são seus direitos quando sofrer punição disciplinar e como se defender.
O CPPM regula o processo nas Justiças Militares. Entenda as fases do inquérito policial militar, o processo-crime e como se defender na Justiça Militar.
O STF proferiu importantes decisões sobre Direito Penal Militar: competência da Justiça Militar, crimes militares de civis e garantias constitucionais. Conheça os precedentes.
Conheça as principais decisões do STM sobre deserção (art. 187 CPM): apresentação voluntária, prescrição, excludentes e teses defensivas aceitas pelo tribunal.
