Art. 196 do CPM – Abandono de Posto: Crime, Penas e Defesa
O art. 196 do CPM pune o abandono de posto com detenção. Entenda o que configura o crime, a diferença com deserção e como se defender.
Art. 9º do CPM – Crimes Militares em Tempo de Paz: O que são e como se aplicam
O art. 9º do CPM define quais crimes são considerados militares em tempo de paz. Entenda os critérios, quem pode ser réu na Justiça Militar e como funciona.
Art. 235 do CPM – Pederastia ou outro ato de libidinagem: Análise Legal
O art. 235 do CPM trata de condutas de libidinagem nas Forças Armadas. Entenda o que configura o crime, as penas e a jurisprudência do STM.
Art. 187 do CPM – Deserção: O que diz a lei e quais são as consequências
O art. 187 do Código Penal Militar define o crime de deserção. Entenda o que a lei diz, as consequências, prescrição e como um advogado especialista pode ajudar.